O CDD, em parceria com a OXFAM, Centre for Research on Multinational Corporations (SOMO) e a Tax Justice Network Africa (TJNA), e com o apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, organizou, no dia 20 de Outubro, na cidade de Tete, o evento de reflexão sobre os “Mecanismos apropriados de partilha de receitas da indústria extractiva para a integração das regiões produtoras na agenda do desenvolvimento local”. O evento decorreu num contexto em que a população na província de Tete regista uma das mais elevadas taxas de incidência da pobreza (IGM, 2017), mesmo depois de longos anos de exploração de carvão em grande escala pela mineradora brasileira Vale Moçambique.
O objetivo da discussão era advogar para que políticas assegurem que os recursos provenientes da indústria extractiva tenham impacto directo na melhoria da qualidade de vida das populações das áreas exploradas.
Do lado do Governo, a reflexão contou com a presença de Luís Bongisse, Director de Serviços Provinciais da Economia e Finanças, em representação da Secretária de Estado de Tete; Sofia Marcelino Forpence, Secretária Permanente do governo do distrito de Tete; e Júlio Langa, Secretário Permanente do governo do distrito de Moatize. Além do carvão mineral que já é explorado em larga escala, Tete é uma província rica em ferro, ouro, pedras preciosas e semipreciosas, cuja exploração ainda é baixa. Também apresenta potencial enorme no sector do turismo, produção agrícola e pecuária, pesca e aquacultura e produção de energia eléctrica e solar. É igualmente atractiva para o comércio em geral, destacando-se o fornecimento de bens e serviços às grandes empresas existentes e para o consumo da população, pois é a terceira província mais populosa do país.
Para Luís Bongisse, Director de Serviços Provinciais da Economia e Finanças, a partilha de receitas da exploração mineira com as regiões produtoras é uma realidade em Tete, testemunhada através da alocação anual dos 2,75% do Imposto de Produção Mineira, através do Orçamento do Estado, que tem contribuído para implementação dos projectos para o desenvolvimento das comunidades afectadas.
“A título de exemplo, desde 2013 foram alocados para o desenvolvimento das comunidades afectadas pela indústria extractiva de carvão, no distrito de Moatize, cerca de 250 milhões de meticais que financiaram projectos de desenvolvimento, entre os quais se destaca a construção de salas de aulas, unidades sanitárias, abertura de furos de água e melhoramento das vias de acesso”, sublinhou.
“O distrito de Moatize é o lugar onde a indústria extractiva é uma realidade”, referiu Júlio Langa, Secretário Permanente do Governo do Distrito de Moatize. “Esperamos que esta reflexão contribua para a melhoria do nível de vida das populações que vivem nos locais de extracção mineira”, disse Sofia Marcelino Forpence, Secretária Permanente do Governo do Distrito de Tete.
“Este é um momento de reflexão, não só sobre os ganhos que o Estado moçambicano pode ter e como pode partilhar com as comunidades afectadas, mas também para perceber as sensibilidades das comunidades sobre como gostariam de ver a partilha dos benefícios do sector extractivo”, explicou Romão Xavier, OXFAM Moçambique.
O Prof. Adriano Nuvunga, Director Executivo do CDD, sugeriu como melhor promover o desenvolvimento local através da exploração e redistribuição dos benefícios dos recursos naturais, em um contexto em que os recursos naturais, sobretudo os extractivos, são esgotáveis. “Moçambique avançou em certos indicadores económicos, mas a população ficou para atrás. A percepção que se tem hoje é que há cada vez mais empobrecimento das comunidades e das regiões produtoras, enquanto as grandes empresas estão a desenvolver. O que é necessário é que com a exploração de recursos, as empresas que exploram desenvolvam, o Estado desenvolva e as comunidades também desenvolvam”, disse o Prof. Nuvunga.
